Hace unos días te contábamos acerca de las peripecias que debimos hacer, para conseguir un alojamiento conveniente en Fernando de Noronha, Brasil.

Ahora, te contamos una novedad: nueva restricción para ingresar plásticos a Fernando de Noronha.

La medida, que se conoce como Plástico Cero, consiste en la completa prohibición del ingreso, uso o comercialización en la isla de recipientes y embalajes descartables de material plástico o similares, en el ámbito del Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Esta prohibición incluye botellas plásticas de menos de 500 cc, sorbetes, vasos, platos y cubiertos descartables, bolsas de plástico, envases y recipientes descartables, y otros productos desechables compuestos por polietilenos, polipropilenos y / o similares.

El artículo 4 nos da las excepciones. El embalaje original que traen las mercaderías cuando las comprás es una excepción.

Por ejemplo: si compramos galletitas, el plástico en el que vienen envasadas es una excepción, pero no se podrían llevar en otra bolsa de plástico, por tratarse esta de un producto prohibido (a juntar miguitas del fondo de la mochila, o llevar un tupper).

La medida deberá ser cumplida por comerciantes y residentes de la isla, pero también por todos los turistas.

La norma comenzó su vigencia el día 11 de Abril de 2019, o sea que todos los que viajen desde ahora, deberán cumplirla.

De acuerdo a las disposiciones, si encuentran que un turista viola la prohibición (por ejemplo, intenta ingresar con alguno de los productos prohibidos), y se trata de la primera vez, se le detraerá el artículo y se labra una notificación (sin multa). Al segundo intento, la multa será de medio salario mínimo del país (un numerito, ehh).

También está previsto que la infracción sea gravísima, para los adquirentes (mayoristas, entendemos) de los productos prohibidos (vía aeródromo o atracadero).

Posibles alternativas a la bolsa de plástico

Por otra parte algunas posibles soluciones para transportar nuestras cosas, son:

• llevar calzado de repuesto en la valija dentro de bolsas de papel (las de los shoppings), o dentro de bolsas reutilizables de supermercado.

• para los envases con líquidos (como desodorantes, protector solar, shampoo, etc, se pueden utilizar esos estuches con cierre, pese a no ser del todo impermeables. Seguidamente, un par de opciones de estos estuches:

 

Conclusión

Esta nueva normativa tiene por finalidad proteger el medio ambiente en la isla, y estamos muy de acuerdo que así se haga.

Así que viajeros, a tener en cuenta los productos prohibidos, y abstenerse de llevarlos o comprarlos. Todavía no tenemos muy claro que pasará con algunos objetos prohibidos en la isla pero necesarios para un vuelo, como bolsitas ziploc para transportar algunos productos:

Iremos actualizando acerca del tema, y nutriéndonos con los valiosos comentarios de nuestros lectores.

 

Un especial agradecimiento a nuestro amigazo Portu, del genial Carreteandoblog, por avisarnos acerca de la existencia de esta medida.

Podés encontrar acá la medida establecida por el DECRETO DISTRITAL N 002/2018

Estos son los posts relacionados con nuestro viaje a Fernando de Noronha, Brasil, Agosto 2019:

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• ¡¡Qué caro el alojamiento en Fernando de Noronha!!

 

Copiamos seguidamente la norma

​DECRETO DISTRITAL Nº 002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

​ Dispõe sobre a proibição de entrada, comercialização e uso de recipientes e embalagens descartáveis de material plástico ou similares no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

O ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 18.673, de 16 de agosto de 1995 e a Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 225 da Constituição Federal, o qual dispõe: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”;

CONSIDERANDO o disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010;

CONSIDERANDO o disposto na Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO o disposto no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS do Distrito Estadual de Fernando de Noronha;

CONSIDERANDO que é dever do Distrito promover, no que couber, a adequada coleta e tratamento do lixo urbano produzido no Distrito Estadual;

CONSIDERANDO que é dever de todo cidadão, em especial aqueles residentes e visitantes do Distrito Estadual respeitar o arquipélago enquanto Santuário Ecológico, promovendo sua preservação dentro de normas sanitárias e ambientais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, que Aprova o Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO a necessidade de um controle rigoroso por parte desta Administração na entrada, comercialização e uso de recipientes e embalagens descartáveis, potencialmente poluentes e que podem acarretar danos ao sensível equilíbrio ecológico do Distrito Estadual de Fernando de Noronha;

CONSIDERANDO que o descarte inadequado destes recipientes e embalagens nas praias, demais ambientes e vias públicas deste Distrito podem, além de poluir o meio ambiente, vir a causar danos à fauna local e provocar acidentes com moradores/visitantes;

CONSIDERANDO ainda os esforços empreendidos por esta Administração na redução do volume de resíduos sólidos produzidos no Distrito, bem como na sua destinação de forma ambientalmente adequada.

RESOLVE:

Art. 1º – Proibir a entrada, comercialização e uso no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, dos seguintes produtos descartáveis:

1. a) Garrafas plásticas de bebidas com capacidade inferior a 500 ml;
2. b) Canudos plásticos descartáveis;
3. c) Copos plásticos descartáveis;
4. d) Pratos plásticos descartáveis;
5. e) Talheres plásticos descartáveis;
6. f) Sacolas plásticas;
7. g) Embalagens e recipientes descartáveis de poliestireno expandido (EPS) e o poliestireno extrusado (XPS), popularmente conhecidos como isopor, e destinados ao acondicionamento de alimentos e bebidas;
8. h) Demais produtos descartáveis compostos por polietilenos, polipropilenos e/ou similares.

Parágrafo único – O presente Decreto se aplica a todos os estabelecimentos e atividades comerciais da Ilha, incluindo, mas não se limitando a: restaurantes, bares, quiosques, lanchonetes, ambulantes, hotéis, embarcações, pousadas, dentre outros, bem como a todos os moradores e visitantes, os quais deverão, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias da publicação do presente Decreto, providenciar a retirada de circulação das embalagens e dos recipientes proibidos.

Art. 2º – Os estabelecimentos e atividades comerciais devem estimular o uso de sacolas retornáveis/reutilizáveis e que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral.

Parágrafo único – Podem ainda ser utilizadas embalagens de papel para o acondicionamento e/ou comercialização produtos a granel.

Art. 3º – Os estabelecimentos e atividades comerciais mencionados no Art. 1º ficam obrigados, ainda, a afixar placas informativas junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras fornecidas pela Administração.

Art. 4º – O disposto neste Decreto não se aplica:

I – às embalagens originais das mercadorias, à exceção daquelas previstas na alínea “a” do artigo 1º;

II – às caixas de poliestireno expandido (EPS) e o poliestireno extrusado (XPS) (isopor), utilizadas para transporte e acondicionamento de alimentos, bebidas e demais produtos e que, embora de material não biodegradável, não são usadas como descartáveis;

III – ao filme plástico e plástico bolha utilizados para envelopar pallets no transporte de mercadorias do continente para a Ilha;

IV – ao filme plástico e papel acoplado plastificado utilizado nos estabelecimentos comerciais exclusivamente em atendimento às normas sanitárias nacionais, estaduais e distritais;

V – aos materiais descartáveis derivados de plástico utilizados no atendimento assistencial nas unidades de saúde da ilha, tais como: seringas, tubos e recipientes de coleta de material biológico, tubos de eppendorf e afins;

VI – aos sacos plásticos específicos para descarte de resíduos oriundos de serviços de saúde e de resíduos sólidos urbanos, necessários à coleta seletiva.

Parágrafo único – A possibilidade de uso dos recipientes ora mencionados não exime o estabelecimento/usuário da obrigação da segregação e destinação adequadas.

Art. 5º – A fiscalização da aplicação deste Decreto será realizada em caráter permanente pelas Superintendências de Saúde, através da Vigilância Sanitária, e de Meio Ambiente da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Art. 6º – O descumprimento da norma aqui estabelecida sujeitará os infratores às multas e sanções abaixo descritas:

I – uso por moradores e visitantes dos descartáveis mencionados no Artigo 1º será tipificada como infração moderada, vinculada ao CPF/MF do infrator e ensejará, além de apreensão do material, sucessivamente:

1. a) lavratura da 1ª notificação;
2. b) lavratura da 2ª notificação e aplicação de multa de 0,5 (meio) salário mínimo vigente no país;
3. c) a partir da lavratura da 3ª notificação, será aplicada o dobro da última multa aplicada.

II – comercialização pelos estabelecimentos e atividades comerciais dos descartáveis mencionados no Artigo 1º será tipificada como infração grave, vinculada ao CPF/MF e CNPJ/MF do infrator e ensejará, além da apreensão do material, sucessivamente:

1. a) lavratura da 1ª notificação;
2. b) lavratura da 2ª notificação e aplicação de multa de 3 (três) salários mínimos vigentes no país;
3. c) lavratura da 3ª notificação e aplicação do dobro da última multa aplicada, quando será cassado temporariamente o alvará de funcionamento/autorização de atividade, por 01 (um) mês;
4. d) lavratura da 4ª e última notificação, aplicação do dobro da última multa aplicada e cassação definitiva do alvará de funcionamento/autorização de atividade.

III – entrada por meio das pessoas físicas ou jurídicas adquirentes dos descartáveis mencionados no Artigo 1º, via aeródromo ou atracadouro, será tipificada como infração gravíssima vinculada ao CPF/MF e CNPJ/MF do infrator e ensejará, além da apreensão do material, sucessivamente:

1. a) lavratura da 1ª notificação;
2. b) lavratura da 2ª notificação e aplicação de multa de 5 (cinco) salários mínimos vigentes no país;
3. c) lavratura da 3ª notificação e aplicação do dobro da última multa aplicada, sendo pessoa jurídica, será cassado temporariamente o alvará de funcionamento/autorização de atividade, por 02 (dois) meses;
4. d) lavratura da 4ª e última notificação, aplicação do dobro da última multa aplicada e, sendo pessoa jurídica, cassação definitiva do alvará de funcionamento/autorização de atividade.

Art. 7º – O presente Decreto entrará em vigor em 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, período necessário para que a Administração execute plano de ação no sentido de orientar moradores, visitantes e estabelecimentos/ atividades comerciantes quanto ao cumprimento do disposto.

GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO

Administrador Geral